12/08/2017

Ou deixamos como está ou mudamos para ver como fica

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A comissão especial da Câmara Federal, criada para analisar a PEC que propõe mudanças nas eleições, aprovou na quinta-feira (10) duas alterações nucleares no sistema eleitoral:

1. Eleições majoritárias para deputados estaduais e federais, elegendo os mais votados em cada estado da Federação, o chamado “Distritão”.

2. O financiamento público das campanhas, com a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões.

As duas propostas, que deverão ir ao plenário da Câmara Federal na semana que vem, dividem opiniões.

Matéria da Folha de São Paulo repercute a fala de Diogo Rais, pesquisador da FGV e professor da Mackenzie, que investe contra o fundo público:

"Todos os brasileiros doarão compulsoriamente, enquanto há uma crise econômica e déficits enormes em recursos para saúde e educação".

Já o cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ, argumenta que:

"O modelo fundo mais distritão favorece quem já está lá: eles são políticos conhecidos e terão financiamento garantido. É um sistema de proteção".

Os dois esqueceram de um ponto fundamental na dialética: na contra-argumentação, oferecer alternativa.

Além disso, as asserções de ambos não encontram guarida na práxis e é o fato que deve gerenciar a tese, pois esta não é capaz de alterá-lo.

Os brasileiros, desde priscas eras, já doam compulsoriamente para as campanhas eleitorais. O Mensalão e a Lava Jato não passam de uma foto em branco e preto, e 3x4, de como o dinheiro público financia o sistema eleitoral.

Em 2009, quando se cogitou a legalização do financiamento público, escrevi um artigo no qual eu já me manifestava favorável a ele, pois o atual modelo de financiamento, principalmente depois que o STF vetou o financiamento empresarial, é um dos mais férteis pastos para a corrupção.

O que está posto para escolha, e a vida é feita de escolhas, é se legalizamos o que já existe ou o contribuinte vai continuar fingindo que não percebe que é ele quem paga a refeição. Se a nação não financiar a democracia que deseja, alguém irá fazer a vez e, cada mais vez, o crime se insere na política através do financiamento de candidatos.

Quanto ao modelo do distritão favorecer “quem já está lá”, qual o modelo que não favorece quem já está lá? Todo o sistema eleitoral, em todo o mundo, favorece o status quo. O desejo de nivelar a corrida, para que todos tenham as mesmas oportunidades de cruzar a faixa é uma quimera tão romântica quanto o comunismo puro, que cedeu ao socialismo real em experimentos que todos vimos no que deu.

Quimeras, portanto, não podem servir como contra-argumentos, eis que elas são ideais e não se prezam e nem se rogam à dureza da vida real.

Não sou simpatizante do distritão. Prefiro o voto distrital puro, experimento (a democracia é feita de experimentos) que, juntamente com o distrital misto, vem consolidando as democracias maduras, mesmo onde o parlamentarismo é o sistema de governo.

E não devemos ter medo de ousar no experimento do distritão, que, por força da própria PEC, é experimental, com vigência temporal nas eleições de 2018, para então evoluir para o distrital misto.

O eleitor, no atual sistema proporcional, mormente frustra-se ao votar em um e eleger outro, em uma aritmética obscura. Tornar o sistema eleitoral menos oblíquo é dever da República, e se a proposta é começar por uma linha reta, o distritão, para evoluir a um estilo mais abrangente e democrático, não há razão para retóricas insurgentes, pois, de um ou outro jeito, haverá eleitos e não eleitos e o “como está” não nos vai dar a possibilidade de ver como vai ficar: vai permanecer como está.

O professor de ciência política da Unicamp, Oswaldo Amaral, tem a mesma tese que advogo: “hoje o dinheiro público já ajuda a financiar as campanhas, porque comitês usam dinheiro do fundo partidário e o horário eleitoral em TV e rádio é pago com abatimento de impostos”.

Mas Amaral, ao concordar com o fundo público, alerta para o detalhe do nivelamento: “precisa ver é como será a distribuição entre os partidos, se vai ser igualitária ou não. E como o partido vai redistribuir o dinheiro".

A distribuição partidária é, no fundo, a discussão política que se faz na Câmara Federal: as dezenas de siglas de aluguel, que proliferam com a mera intenção de fazer parte do parte-e-reparte do fundo partidário e faturar algum na hora da festa, vendendo entrada no salão, não querem ser arredadas do baile.

Por outro lado, as grandes siglas querem a parte do leão, alegando que como têm as maiores bancadas, terão as maiores despesas e devem auferir a maior parte dos recursos.

O silogismo acima é indiscutível na ótica de Descartes, mas como a política não é uma ciência exata, apelar para o cartesiano dentro de um plenário cheio de políticos soa a casuísmo. Para que o fundo e o distritão ultrapassem o ranger dos dentes de quem não se sente confortável na cadeira do dentista, os que ficarão com o maior salário não podem querer a remuneração toda.

É nestas horas que a onomatopeia do badalar dos sinos precisa ser ouvida, de preferência, em stereo sound, pois em mono o boi arrisca não dançar, ficando tudo como era antes no quartel de Abrantes.

5 comentários:

  1. Um gestor que não exerce a sua função enquanto planejador, acaba por se concentrar, exclusivamente, na execução, atuando como um bombeiro que vive apagando incêndios, porém, sem conseguir enxergar a sua causa raiz”​

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  2. Na CDP acontece umas coisas engraçadas.
    Os comissionados fazem suas burradas, tomam medidas esdrúxulas, complicando a empresa com pesadas multas e com os órgãos públicos fiscalizadores e reguladores. Mas, na hora da responsabilização civil e criminal quando chegam os documentos para a CDP responder quem paga o pato é o diretor presidente.
    E o mais engraçado ainda é que os comissionados assim que atingem o tempo pedem pra sair do cargo e vão pra linha de frente com a gratificação incorporada, ganhando um absurdo, jogando, tal qual muitos sindicalistas, a CDP na justiça a torto e a direito, e muitas vezes os que ganham muito menos, as vezes até acumulando função e em desvio de função, são os que produzem muito mais nesta cia.
    Sinceramente, um cara ganhar quase 50.000,00 por mês e os outros na função desse e sem ganharem a diferença salarial produzirem ainda muito mais que aquele é inadimissível. Esse trem de cargo comissionado é um câncer na CDP, devia era tudo ser preenchido por concurso, e ainda querem criar 25 comissionados no setor da GUARDA.E o diacho que ainda tão conseguindo convencer o presidente a criar esses cargos, mesmo o MP na última audiência se posicionado contra.

    Raimundo
    Porto de Belém

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    1. De Domínio publico: https://www.cdp.com.br/empregados-e-remuneracao 414 000002592 PATRICK HEVERTON DA CRUZ BARROS ***09445*** INSP DA GUARDA PORTUARIA II INSP DA GUARDA PORTUARIA II SSPBEL CLT - PRAZO INDETERMINADO 180:00 CONTRATO DE TRABALHO 01/08/1997 49.241,55 (isso é, uma , vergonha).Boris Casoy

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  3. Oi amigo!!! é muito tempo sem te ver.

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    1. Olá, meu amigo Virgílio. Não consegui mais atualizar o blog. Tenho que me aposentar.

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