12/08/2017

Ou deixamos como está ou mudamos para ver como fica

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A comissão especial da Câmara Federal, criada para analisar a PEC que propõe mudanças nas eleições, aprovou na quinta-feira (10) duas alterações nucleares no sistema eleitoral:

1. Eleições majoritárias para deputados estaduais e federais, elegendo os mais votados em cada estado da Federação, o chamado “Distritão”.

2. O financiamento público das campanhas, com a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões.

As duas propostas, que deverão ir ao plenário da Câmara Federal na semana que vem, dividem opiniões.

Matéria da Folha de São Paulo repercute a fala de Diogo Rais, pesquisador da FGV e professor da Mackenzie, que investe contra o fundo público:

"Todos os brasileiros doarão compulsoriamente, enquanto há uma crise econômica e déficits enormes em recursos para saúde e educação".

Já o cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ, argumenta que:

"O modelo fundo mais distritão favorece quem já está lá: eles são políticos conhecidos e terão financiamento garantido. É um sistema de proteção".

Os dois esqueceram de um ponto fundamental na dialética: na contra-argumentação, oferecer alternativa.

Além disso, as asserções de ambos não encontram guarida na práxis e é o fato que deve gerenciar a tese, pois esta não é capaz de alterá-lo.

Os brasileiros, desde priscas eras, já doam compulsoriamente para as campanhas eleitorais. O Mensalão e a Lava Jato não passam de uma foto em branco e preto, e 3x4, de como o dinheiro público financia o sistema eleitoral.

Em 2009, quando se cogitou a legalização do financiamento público, escrevi um artigo no qual eu já me manifestava favorável a ele, pois o atual modelo de financiamento, principalmente depois que o STF vetou o financiamento empresarial, é um dos mais férteis pastos para a corrupção.

O que está posto para escolha, e a vida é feita de escolhas, é se legalizamos o que já existe ou o contribuinte vai continuar fingindo que não percebe que é ele quem paga a refeição. Se a nação não financiar a democracia que deseja, alguém irá fazer a vez e, cada mais vez, o crime se insere na política através do financiamento de candidatos.

Quanto ao modelo do distritão favorecer “quem já está lá”, qual o modelo que não favorece quem já está lá? Todo o sistema eleitoral, em todo o mundo, favorece o status quo. O desejo de nivelar a corrida, para que todos tenham as mesmas oportunidades de cruzar a faixa é uma quimera tão romântica quanto o comunismo puro, que cedeu ao socialismo real em experimentos que todos vimos no que deu.

Quimeras, portanto, não podem servir como contra-argumentos, eis que elas são ideais e não se prezam e nem se rogam à dureza da vida real.

Não sou simpatizante do distritão. Prefiro o voto distrital puro, experimento (a democracia é feita de experimentos) que, juntamente com o distrital misto, vem consolidando as democracias maduras, mesmo onde o parlamentarismo é o sistema de governo.

E não devemos ter medo de ousar no experimento do distritão, que, por força da própria PEC, é experimental, com vigência temporal nas eleições de 2018, para então evoluir para o distrital misto.

O eleitor, no atual sistema proporcional, mormente frustra-se ao votar em um e eleger outro, em uma aritmética obscura. Tornar o sistema eleitoral menos oblíquo é dever da República, e se a proposta é começar por uma linha reta, o distritão, para evoluir a um estilo mais abrangente e democrático, não há razão para retóricas insurgentes, pois, de um ou outro jeito, haverá eleitos e não eleitos e o “como está” não nos vai dar a possibilidade de ver como vai ficar: vai permanecer como está.

O professor de ciência política da Unicamp, Oswaldo Amaral, tem a mesma tese que advogo: “hoje o dinheiro público já ajuda a financiar as campanhas, porque comitês usam dinheiro do fundo partidário e o horário eleitoral em TV e rádio é pago com abatimento de impostos”.

Mas Amaral, ao concordar com o fundo público, alerta para o detalhe do nivelamento: “precisa ver é como será a distribuição entre os partidos, se vai ser igualitária ou não. E como o partido vai redistribuir o dinheiro".

A distribuição partidária é, no fundo, a discussão política que se faz na Câmara Federal: as dezenas de siglas de aluguel, que proliferam com a mera intenção de fazer parte do parte-e-reparte do fundo partidário e faturar algum na hora da festa, vendendo entrada no salão, não querem ser arredadas do baile.

Por outro lado, as grandes siglas querem a parte do leão, alegando que como têm as maiores bancadas, terão as maiores despesas e devem auferir a maior parte dos recursos.

O silogismo acima é indiscutível na ótica de Descartes, mas como a política não é uma ciência exata, apelar para o cartesiano dentro de um plenário cheio de políticos soa a casuísmo. Para que o fundo e o distritão ultrapassem o ranger dos dentes de quem não se sente confortável na cadeira do dentista, os que ficarão com o maior salário não podem querer a remuneração toda.

É nestas horas que a onomatopeia do badalar dos sinos precisa ser ouvida, de preferência, em stereo sound, pois em mono o boi arrisca não dançar, ficando tudo como era antes no quartel de Abrantes.

09/08/2017

A Hidra de Lerna

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Em 30 de dezembro de 2006 Saddam Hussein foi executado por enforcamento, três anos depois de sua captura.

O tribunal que o condenou não teria legitimidade para julgá-lo em uma democracia, pois na sua maioria era composto por xiitas, inimigos mortais dos sunitas, que tinham em Saddam Hussein o seu maior líder.

O veredito, portanto, independentemente da culpa ou do merecimento da forca, era previsível: os xiitas jamais perderiam a oportunidade de quebrar o pescoço do seu arquirrival e opressor por mais de três décadas e fizeram o trabalho encomendado pelos EUA, que queriam Saddam morto, mas não queriam aparecer na foto colocando-lhe a corda no pescoço.

Contam os que presenciaram a execução que Saddam, em nenhum momento, demonstrou medo e, como Jacques De Molay, o último grão-mestre dos Templários, quando foi incinerado por Felipe IV, o Belo, ainda rogou praga aos desafetos.

O vídeo da execução revela a praga esbravejada antes do cadafalso se abrir: “Morte aos Estados Unidos! Morte a Israel! Viva a Palestina! Morte aos magos persas!”.

A praga de Saddam Hussein tornou-se o mantra da resistência sunita aos EUA, que prometia impor o sistema democrático ocidental à Bagdá, mas que, na verdade, perpetrou um ato de vingança: uma resposta ao abate das Torres Gêmeas em Nova York, no fatídico 11 de setembro.

A inteligência estadunidense apontou o regime de Bagdá como um dos maiores financiadores da Al-Qaeda, e dentro do território iraquiano teria sido arquitetado, por Osama Bin Laden, o plano que levou o ato de terrorismo mais fatal perpetrado em pleno território continental norte-americano.

Passada mais de uma década do corte da cabeça da serpente o Iraque pagou, e ainda paga, o preço da prometida estabilidade democrática, mas não recebeu a mercadoria. Ao contrário, in facto, virou um colcha de retalhos de tiranias.

Assistindo uma reportagem sobre o atual Iraque, ouvi de um estudante de direito da Universidade de Bagdá, a frase que resume a ópera: "Saddam Hussein era uma enorme serpente. Hoje uma multidão de serpentes nos dirige.”.

O retrato do Iraque revela-se no mesmo filme no qual se impregnaram as fotos das demais ditaduras extirpadas no Médio Oriente, com as decisivas intervenções de coalizões exógenas, como na Líbia, por exemplo, onde se executou um ditador com a promessa de democracia e das cinzas dele surgiram vários ditadores, postos em uma guerra de tronos que em nada deixa a dever a série “Game of Thrones”, adaptada da obra de R.R Martin, inclusive na selvageria protagonizada.

No caso do Iraque, o recalque dos sunitas foi uma importante contribuição no surgimento de mais uma peçonha no serpentário: O Estado Islâmico (EI), que, afirmam os experts da gênese do autointitulado califado bélico, teve contribuição essencial de financiamento vestibular sacados da fortuna dos dois filhos das duas filhas de Saddam Hussein refugiadas na Jordânia, Raghad e Rana.

É dito em todo o Oriente Médio que as duas manejam estoques financeiros cuja liquidez pode chegar a 10 bilhões de euros, auferidos em mais de 30 anos de comissão em vendas de petróleo, quando o pai era o dono de fato de todos os poços do Iraque.

Esta fortuna estaria camuflada em investimentos locais, principalmente em países que mostram os dentes aos EUA, os EUA fingem achar que a expressão é de sorriso, mas sabem que o sentimento iguala-se ao de um cão acuado, avisando que, ao menor vacilo do interlocutor, lhe pula na jugular.

Por isso mesmo os EUA constroem toda a política externa dirigida ao Oriente Médio com um único objetivo: colocar focinheira na matilha.

A revisita que faço ao assunto é uma resposta a mim mesmo a uma pergunta feita a um comentarista norte-americano, em um programa jornalístico da BBC, sobre a situação da Venezuela, cuja ditadura, para se manter, conduz o país à petição de miséria.

Perguntaram ao comentarista porque os EUA “simplesmente” não invadem a Venezuela e “restabelecem a democracia”.

A reposta não passou pela revisita ao Iraque, à Líbia ou ao Egito, mas, no tempo que a TV fornece, o comentarista revidou que “não é tão simples assim”.

O método não funciona, pois as variáveis envolvidas são complexas. A inteligência norte-americana já entendeu isso desde que Barak Obama resistiu a todas as pressões para invadir a Síria e tombar a ditadura de al-Assad, pois a única coisa simples nessa idiossincrasia é a certeza de que o cenário ideal não brota após a escaramuça, e o pretérito demonstra que a fratura do nariz é mais provável do que o rogado ao se benzer.

A praga de Saddam Hussein continua a atormentar os EUA e a coalizão por eles liderada, e a ambição, por mais justa que seja, de levar estabilidade e democracia ao Oriente Médio está tão longe e de improvável sucesso quanto atravessar o Saara caminhando contra o vento sem lenço e sem documento.

Toda ditadura é odiosa e nenhum ditador é sequer um mal necessário, mas o método de, no meio da liça, aparecer um salvador que veio do Norte restabelecer a paz e a ordem, sai caro e não resolve, porque a Hidra de Lerna tem mais de uma cabeça e todas se regeneram depois de cortadas.

O Héracles de qualquer país, que tem poder suficiente para matar a besta, é o seu próprio povo e, sempre, um dia, ele se habilita.

25/07/2017

Tucuruí de luto

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Ausente de atualizações do blog por praticamente uma semana, retorno com uma nota transtornada.

É angústia e consternação o que sinto desde que soube do bárbaro assassinato do prefeito de Tucuruí, Jones William, um jovem de apenas 42 anos, perpetrado esta tarde (25.07.17), quando ele vistoriava obras na cidade.

Oportunamente escreverei aqui sobre o assunto. Agora, todavia, as minhas letras se resumem à solidarizar-me ao luto que a família do Jones e a cidade de Tucuruí, sofrida e amargamente, experimentam.

Esse tipo de barbárie, independentemente de nuances político-partidárias, atinge pesadamente toda a população, que se vê, não mais que de repente, órfã do sentimento de paz e esperança.

Na vigília da morte, é hora de união. Junto-me, de coração, à família enlutada, e a toda a população de Tucuruí, que sofre, atônita, com o ocorrido.

Que Deus tenha piedade de nós, nos abrace e nos ampare no pranto.


18/07/2017

Governo planeja privatizar 14 das 47 usinas hidrelétricas do sistema Eletrobrás

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Já está pronto o esboço inicial do que viria a ser a privatização de parte do setor elétrico nacional.

Nesta primeira leva, que poderá ir ao martelo em 2018, caso o governo Temer consiga se consolidar frente aos fortes ventos que lhe maltratam as velas, poderão ser privatizadas até 14 das 47 usinas hidrelétrica pertencentes à Chesf, Furnas e Eletronorte, todas subsidiárias da Eletrobrás.

A abertura da porteira para iniciar o processo depende da reforma dos marcos legais do setor elétrico, proposto ao Congresso, pelo Ministério de Minas e Energia no início de julho, pouco notado pela imprensa que está de olhos voltados ao desenrolar da denúncia contra Michel Temer.

As usinas que serão ofertadas inicialmente já são antigas e de relativo pouco valor se comparadas às joias da coroa do sistema, que também estão ruins das turbinas, por conta de defasagens tarifárias que não foram compensadas com a atualização do sistema.

O plano de privatização, embora ainda esteja guardado a sete chaves, prevê, segundo que já o enxergou, o reforço de caixa do sistema como um todo e “prepara o sistema elétrico para uma nova forma de comercializar a energia produzida pelas usinas”.

As 14 usinas listadas para o piloto têm, juntas, capacidade instalada de 13.907,51 megawatts, o que, em tese, atende 20 milhões a 25 milhões de residências.

Abaixo as usinas que podem estar no primeiro lote:

hidro Infográfico elaborado por “O Globo”, com dados da Eletrobrás.